Quando você usa nossos serviços, está nos confiando suas informações. Compreendemos que essa confiança implica grande responsabilidade e trabalhamos arduamente para proteger seus dados, garantindo controle sobre eles. Com a presente Política de Privacidade pretendemos cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), bem como outras normas de proteção de dados aplicáveis no Brasil.
1. Papéis de Controlador e Operador
Para fins desta Política e da LGPD:
- Os Clientes (pessoas físicas ou jurídicas que contratam o PontoSimples) atuam como controladores dos dados pessoais de seus colaboradores e demais titulares cadastrados na plataforma.
- Em relação aos dados dos colaboradores e demais titulares cadastrados pelos Clientes, o PontoSimples atua como operador, realizando o tratamento de dados pessoais em nome dos Clientes, de acordo com suas instruções e com a LGPD.
- O PontoSimples atua como controlador em relação aos dados pessoais dos usuários que criam contas, utilizam a plataforma pontosimples.com, recebem comunicações comerciais e têm seus dados utilizados para faturamento e suporte.
O PontoSimples designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para assuntos relacionados à proteção de dados e ao exercício de direitos previstos na LGPD.
2. Abrangência da Política
Esta Política de Privacidade aplica-se a:
- Usuários registrados na plataforma pontosimples.com;
- Clientes (pessoas físicas ou jurídicas) que contratam nossos serviços;
- Usuários finais autorizados pelos Clientes para acessar o sistema;
- Visitantes do website ou do aplicativo móvel.
3. Dados Pessoais que coletamos
Dependendo do serviço utilizado, poderemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF, cargo;
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
- Dados de acesso: credenciais (usuário e senha criptografada), registros de acesso, endereço IP;
- Dados de RH: horários, registros de ponto, ausências, relatórios de frequência e assiduidade;
- Dados de faturamento: CPF, CNPJ, histórico de pagamentos;
- Dados técnicos: informações do dispositivo, sistema operacional, navegador e cookies.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Prestação dos serviços contratados (controle de ponto, gestão de ponto e relatórios);
- Gestão da conta do usuário (registro, autenticação, suporte);
- Faturamento e gestão administrativa;
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, trabalhistas, contábeis);
- Garantir a segurança da plataforma (detectar acessos indevidos, prevenir fraudes);
- Melhorar os serviços com dados agregados e anonimizados, que não permitem a identificação direta de qualquer usuário;
- Comunicações comerciais relacionadas aos serviços PontoSimples, mediante consentimento ou interesse legítimo.
5. Base Jurídica do Tratamento
O tratamento de dados baseia-se em:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei;
- Interesse legítimo: segurança da plataforma e prevenção de uso indevido;
- Consentimento expresso: para comunicações comerciais e outros fins específicos, podendo ser retirado a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente.
6. Prazo de Armazenamento
Os dados serão armazenados enquanto existir relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais necessários.
- Dados de uso e registros: até 5 anos para segurança e defesa jurídica;
- Dados de faturamento: armazenados pelo período legalmente exigido no Brasil, atualmente 5 anos;
- Dados anonimizados: podem ser armazenados indefinidamente para fins estatísticos;
- Após o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura.
7. Comunicação e Transferência de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Autoridades públicas, conforme exigido por lei;
- Prestadores de serviços que atuem como operadores (serviços de computação em nuvem, suporte, faturamento), mediante contrato que estabeleça obrigações de segurança e proteção de dados;
- Entidades bancárias ou de pagamento para processar cobranças.
8. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, os usuários têm direito de solicitar ao controlador, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, nos limites da LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento válido;
- Portabilidade dos dados, de acordo com os requisitos legais.
Para exercer os seus direitos, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: [email protected]
9. Segurança dos Dados
O PontoSimples implementa medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
- Treinamento regular da equipe em conformidade com a LGPD;
- Criptografia dos dados durante a transmissão e no armazenamento;
- Controle de acessos e autenticação reforçada;
- Monitoramento e backups regulares;
- Acesso restrito a pessoal autorizado.
Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o PontoSimples comunicará o ocorrido aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme determina a lei.
10. Infraestrutura e Localização dos Dados
Para garantir os mais altos níveis de segurança, disponibilidade e performance, o PontoSimples utiliza a infraestrutura de classe mundial da Amazon Web Services (AWS), líder global em computação em nuvem e reconhecida por seus rigorosos padrões de segurança física e lógica.
Os dados pessoais tratados pelo PontoSimples são armazenados em servidores localizados no Brasil (Data Center AWS São Paulo). Isso garante a soberania dos dados em território nacional e reduz a latência no acesso aos serviços.
A infraestrutura que utilizamos possui as principais certificações globais de segurança, incluindo ISO 27001, SOC 1, 2 e 3, e PCI DSS Level 1, assegurando que o ambiente onde os dados são processados segue as melhores práticas de mercado.
Mantemos políticas de backup e redundância para assegurar a continuidade do negócio e a integridade dos dados, minimizando riscos de indisponibilidade.
11. Menores de Idade
O PontoSimples oferece um serviço B2B, destinado a empresas e profissionais adultos. Não coletamos nem tratamos dados pessoais de menores de 18 anos que não possuam capacidade jurídica para contratar ou trabalhar. Caso seja detectado o registro de um menor sem capacidade jurídica para contratar ou trabalhar, a conta será cancelada e os dados eliminados de forma segura.
12. Alterações da Política de Privacidade
O PontoSimples pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em pontosimples.com e, em caso de alterações significativas, os usuários registrados serão informados por e-mail ou notificação na plataforma.
13. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas demais normas de proteção de dados e privacidade vigentes no Brasil.
Para salvar ou imprimir, baixe a versão em PDF desta Política
Este documento foi atualizado pela última vez em 25 de novembro de 2025
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