Como funciona o Banco de Horas?

Banco de Horas é um sistema de compensação de jornada previsto em lei, em várias situações ele é o modelo ideal de controle de jornada, pois acaba sendo benéfico tanto para empresa quanto para o colaborador.

O funcionamento é bem simples, basicamente o banco de horas é um regime compensatório, ou seja, cada funcionário tem um horário a cumprir, nos dias em que o funcionário trabalhar além da sua carga horária prevista, esse crédito é adicionado ao seu banco horas, nos dias em que ele trabalhar um carga horária reduzida ou faltar, seu saldo é reduzido.

As horas negativas são como "dívidas" e as positivas como um saldo, por isso o nome "Banco de Horas", é de certa forma uma "poupança de horas trabalhadas".

Essa flexibilidade acaba sendo benéfica para ambos os lados, o funcionário por exemplo pode utilizar suas horas extras para folgar ou encerrar o expediente mais cedo em certos dias, ou até mesmo negociar seus horários de forma mais flexível. Para a empresa, é redução de custos, pois a hora extra que seria paga em dinheiro pode ser convertida para folgas ou redução de jornada.

Vigência do Banco de Horas

O artigo 59 da CLT diz que o banco de horas pode durar até um ano, há um momento onde o saldo não pode mais ser compensado, ele deve ser pago, e uma nova contagem é iniciada. Caso ocorra uma rescisão do contrato de trabalho antes do final do ciclo do banco horas, seus saldos devem ser considerados para o cálculo de rescisão ou seja, o funcionário deve receber suas horas extras no valor da remuneração na data da rescisão.

Apesar do banco de horas ser uma solução amplamente utilizada, nem todas as empresas estão aptas para esta modalidade, por isso é importante que o profissional de RH e DP sempre fique sempre atento as legislações vigentes, sindicatos e suas convenções coletivas.

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